Este curso tem por objetivo preparar o estudante ou profissional do direito e de áreas afins a aplicar a doutrina e a jurisprudência no campo das relações internacionais e do comércio exterior.

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: 

 UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

• Compreender o direito no contexto da globalização econômica, sua importância e evolução histórica.
• Acessar de forma eficiente as fontes do direito internacional costumeiro, seus princípios gerais, tratados internacionais e normatização, aplicando os mecanismos de controvérsia.
• Identificar os sujeitos e atores do direito internacional, nas figuras dos estados e organizações internacionais.
• Aplicar o sistema Internacional de direitos humanos em proteção da pessoa humana.

UNIDADE II – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

• Articular definições e conceitos sobre o direito internacional público, entendendo sua aplicação prática.
• Identificar os sujeitos no contexto do direito internacional público, a saber: população, povo, nação, território, governo, soberania estatal, sucessão de estados, e organizações internacionais.
• Observar as relações diplomáticas e consulares existentes, bem como os sistemas regionais de integração.
• Analisar a responsabilidade internacional dos estados, as soluções pacíficas de controvérsias e os mecanismos de pressão e uso da força, aplicando-os aos mais diversos cenários das relações internacionais.

UNIDADE III – DIREITO CIVIL INTERNACIONAL

• Discernir acerca dos fundamentos do direito internacional privado, passando pelos seus conceitos, objetivos, fontes e aplicação à nacionalidade.
• Aplicar o estatuto do estrangeiro e o ordenamento jurídico em volta dele em situações de conflitos.
• Identificar as normas que regem o direito internacional privado, seus objetos e elementos de conexão, e os limites aplicáveis à legislação do estrangeiro.
• Aplicar os fundamentos processuais civis internacionais no âmbito internacional e no Brasil, bem como suas competências, cooperação jurídica internacional e regime de provas.

UNIDADE IV – DIREITO NO COMÉRCIO EXTERIOR

• Aplicar a teoria do comércio internacional, conhecendo as faces da globalização e o sistema multilateral do comércio exterior.
• Entender o papel, a história, os processos de integração econômica e os limites jurisdicionais de agências internacionais como: UNCTAD, UNCITRAL, OMA, FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e os processos de integração econômica.
• Recorrer a instituições intervenientes do comércio do exterior brasileiro, como: CAMEX, SECEX e MDIC.
• Aplicar os fundamentos do direito aduaneiro às atividades de comércio exterior, entendendo sua jurisdição, classificação aduaneira de mercadorias e o valor aduano.